Devido ao crescimento do setor fotovoltaico no país, em janeiro deste ano foi sancionada a lei 14.300 que institui o marco legal do micro e minigeração de energia. Logo, mudanças estão previstas aos consumidores e neste material separamos para você as principais dela.
Antes de iniciar a leitura saiba que se você já tem o sistema de energia própria em sua empresa ou residência, através de painéis fotovoltaicos, não arcará com custo de tarifa referente a distribuição da eletricidade. Inclusive, o projeto assegura esse benefício até o ano de 2045.
Já quem tem o desejo de implementar um sistema de geração distribuída e esse projeto está previsto até o dia sete de janeiro do próximo ano para acontecer, também não terá nenhum custo de distribuição de eletricidade. Por outro lado, quem fizer a adesão posteriormente a data haverá dois grupos de transição. Independente deles, ambos pagarão uma taxa pelo uso da infraestrutura do sistema de distribuição, conhecido como tarifa TUSD fio b.
Tarifa TUSD fio b, o que é?
A TUSD fio b refere-se ao valor monetário unitário determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo da rede de distribuição das concessionárias.
Nesta tarifa, estão incluídas as despesas geradas no caminho da energia desde a fonte até o consumidor final. Sendo assim, os novos consumidores pagarão 15% do Fio B em 2023 e o percentual aumentará gradativamente a cada ano. Porém, se estiver neste momento preocupado se a energia solar continuará sendo um bom investimento depois das medidas propostas no novo marco legal saiba que sim. As mudanças impactam na taxação, mas não compromete o investimento.
Além do mais, o marco legal da geração distribuída promove uma maior proteção jurídica para o segmento, permitindo o seu devido crescimento de forma natural e sustentável. E por ser um tema novo e que demanda muitas dúvidas em breve novos assuntos serão abordados sobre a nova legislação aqui no blog, acompanhe!
