Na última segunda-feira, dia 07, associações do setor de energia solar divulgaram uma carta aberta aos brasileiros para que seja ampliado o prazo do cumprimento das regras que estão previstas na Lei 14.300 – aquela que determina o Marco Legal da Geração Distribuída. E se você ainda não conhece a Lei ou não se lembra de tudo o que ela implica, aqui em nosso blog tem uma matéria que aborda todas as suas alterações. Confira no link.
Mas o que porquê da prorrogação?
Para que possa entender melhor o motivo que levou as associações do setor a solicitarem o pedido de prorrogação da Lei 14.300, vamos voltar um pouquinho no tempo. No dia 06 de janeiro de 2022 ela foi protocolada com um prazo de doze meses para normatização de todas as mudanças.
E ela vale para você também, se deseja investir em distribuição de energia renovável, pois até esse momento, uma vez que a lei ainda não tem o aval da prorrogação, você tem até o dia 06 de janeiro de 2023 (12 meses desde a sua homologação) para solicitar e com prazo de 120 dias para instalação.
Agora, a principal justificativa dos setes setores que compõem o grupo para ampliar esse prazo se dá por conta do atraso da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso porque, a associação tinha um prazo de 180 dias para normatização e como não o cumpriram sugerem que ele seja ampliado.
Inclusive, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica também não atualizaram seus normativos internos. Logo, esse atraso pode acarretar prejuízo para aplicação da Lei, especialmente, aos consumidores interessados em geração distribuída renovável.
E você, o que achou da prorrogação? Ela é válida? Saiba que a decisão do governo sobre essa situação e outros assuntos relacionados ao mercado fotovoltaico você confere aqui em nosso blog, então não perca os próximos conteúdos!
